O que é
Espaço do Cidadão é uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, que "…visa prestar um atendimento digital assistido, permitindo o acesso de cidadãos info-excluídos e contribuindo para a sua infoinclusão".
Peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa, o Espaço do Cidadão disponibiliza, num único balcão, variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviçosonline.
O Espaço do Cidadão insere-se na iniciativa do Governo "Administração aberta + Simples + Próxima", desenvolvida no âmbito das políticas de modernização e simplificação administrativa.
Em Portugal estão já disponíveis centenas de novos Espaços do Cidadão, criados para simplificar procedimentos administrativos com a Administração Pública e reduzir a burocracia.
O Consulado-Geral de Portugal em Paris foi escolhido para a criação do primeiro Espaço do Cidadão fora de Portugal.
Estes serviços exigem uma marcação prévia no serviço “Espaço do Cidadão”.
NOTA: Não são feitos no Espaço de cidadão os seguintes pedidos:
- Renovações/pedidos de cartão de cidadão;
- Levantamentos de cartão de cidadão;
- Alterações e confirmações de morada nos cartões de cidadão.
Serviços disponibilizados
A disponibilização de serviços no Espaço do Cidadão é uma realidade que se pretende dinâmica, vindo a ser progressivamente alargada à prestação do maior número de serviços procurados pelos utentes.
Na fase inicial estão disponibilizados os seguintes serviços:
| Entidade |
Serviços disponíveis no Espaço do Cidadão do Consulado-Geral de Portugal em Paris
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| DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça |
Pedido de Certificado de Registo Criminal |
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Pedido de Registo de Contumácia |
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Pedido de Certificado de Registo Criminal - Estatuto de igualdade de direitos; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas
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| AMA - Chave móvel digital |
Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio
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Autoridade Tributária (Finanças) |
Senha de Acesso - 1ª vez |
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Senha de Acesso - Recuperar |
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Cadernetas Prediais - Obter |
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IRS - Comprovativo de entrega de declarações - Obter |
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IRS - Certidão de Liquidação - Obter |
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Certidão de Dívida e Não Dívida - Obter |
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Imposto Único de Circulação (IUC) - Documento de pagamento - Obter |
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Documento para pagamento - Obter |
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Dividas Fiscais - Documento para pagamento - Obter |
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Coimas - Documento para pagamento - Obter |
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E-Fatura - Consulta |
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E-Fatura - Recolha |
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E-Fatura - Validação |
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E-Fatura - Receitas médicas |
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Quitação Rendas |
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Comunicação anual de rendas recebidas -Modelo 44 |
