CARTA DE CONDUÇÃO
Para instruir o processo de troca de carta de condução portuguesa junto das autoridades francesas é necessário apresentar, para além da carta de condução e outros documentos que as autoridades francesas exijam, uma certidão comprovativa da autenticidade da carta de condução, a emitir pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), cujo formulário de pedido pode ser obtido aqui
Veja como deve preencher o referido formulário e como deve proceder seguidamente:
- no item "Pedido Geral" assinalar "Certidões";
- no item "Requerente", a preencher em maiúsculas, deve mencionar o nome completo em português e todos os elementos relacionados com a morada, sem esquecer o nº do documento de identificação e sua validade;
- no item "Pedido", deve mencionar: "Declaração comprovativa da autenticidade, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que estou habilitado, com as respetivas datas e restrições, da carta de condução de que sou titular, nº.... emitida aos.... por ...."
- no item "Fim a que se destina" deve mencionar: "Pedido de troca da respetiva carta de condução junto das autoridades competentes francesas";
- no item "Observações" deve mencionar: "junto remeto cheque (à ordem de IGCP, EPE) no valor de 11,00€ para pagamento da declaração e portes de correio, agradecendo que a mesma me seja remetida para a minha morada em França, acima referida. Mais remeto fotocópias retro-verso da carta de condução e do meu documento de identificação"
- seguidamente deve enviar o formulário devidamente preenchido para a seguinte morada:
IMT
Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Avenida Elias Garcia, nº103
1050-098 Lisboa
Portugal
Informamos ainda que o pedido de Certidão de Autenticidade também pode ser solicitado via email, através do endereço: http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contactos/Paginas/Sede.aspx, devendo clicar em formulário de contactos e identificar a pretensão – Carta de condução-informações:
No texto que vai inserir deve indicar, nome, n.º de cartão de cidadão/BI, n.º de NIF, nº de carta de condução e solicitar emissão de Certidão de Autenticidade da carta de condução que é titular.
Deve, também, indicar para que fins se destina a certidão de autenticidade e a morada para onde pretende que esta seja remetida.
Assim, o pagamento é realizado via multibanco ou homebanking, após gerada, pelo IMT, I.P., referência multibanco e enviada ao condutor.
Caso o pedido de emissão de certidão de autenticidade seja efetuado via CTT, deve acompanhar pelo Modelo 13 do IMT (http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Formularios/Documents/Mod13IMT.pdf) e o pagamento pode ser realizado por cheque - à ordem de IGCP, E.P.E, Banco em Portugal, ou por referência multibanco.
É aplicada a taxa prevista na Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro, relativa à emissão de Certidão de autenticidade (€6) e envio da mesma via CTT (€5).
Sobre revalidação da carta de condução portuguesa consulte o IMT, clicando aqui.
