REGISTO CRIMINAL
Pode pedir o Certificado de Registo Criminal, de três formas:
1 - Online
Através do portal do Registo Criminal Online
2 - No Consulado
Pessoalmente, assinando o impresso de requerimento fornecido pelo posto, e pagando 15 €.
Nota: Caso o registo criminal seja enviado para casa, por correio registado, àquele valor acrescem 3,25 €
Documentos necessários:
- cartão de cidadão ou bilhete de identidade válidos, com o estado civil atualizado;
- justificativo de residência, caso não esteja inscrito no Consulado.
Nota: Os cidadãos estrangeiros deverão apresentar passaporte válido.
Este serviço é prestado com agendamento prévio através de marcação no “Espaço do Cidadão”
3 - Se não tiver possibilidade de se deslocar ao Consulado
Deve preencher este requerimento de pedido de Certificado de Registo Criminal, datá-lo e assiná-lo, para que a pessoa por si designada, munida de cópia do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade, aqui se possa deslocar a solicitá-lo.
Também poderá remeter o requerimento a algum familiar ou amigo que, em Portugal, se possa deslocar a uma Loja ou Espaço do Cidadão, com cópia do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
No requerimento deve ser claramente especificado o fim a que se destina o Certificado de Registo Criminal, pelo que publicamos aqui a tabela atualizada destes fins.
Nota: O Certificado de Registo Criminal é emitido apenas na modalidade bilingue português/inglês. Caso necessite no idioma francês deverá contratar os serviços de um tradutor oficial.
