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O Programa Regressar constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal dos emigrantes portugueses, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso.

Devido ao número crescente de pedidos de informação, que têm vindo a surgir no âmbito do Programa Regressar, a equipa desse Programa elaborou duas brochuras, que sintetizam o essencial da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – MAREP e da Medida de Apoio Fiscal e que poderão ser consultadas aqui:

Em dezembro de 2020, através da RCM 124/2020, o Governo prorrogou o Programa Regressar até 2023, tendo em consideração o interesse e procura muito significativas que tem, inclusive durante o contexto atual de crise pandémica e incerteza económica. Decidiu ainda reforçar os instrumentos de política pública integrados no Programa Regressar.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e integra as seguintes áreas de intervenção:

  • Divulgação de ofertas de emprego, visando assegurar um ingresso mais rápido no mercado de trabalho, mediante a disponibilização de meios para que os cidadãos abrangidos pelo Programa possam procurar e manifestar interesse em ofertas de emprego, antes da sua fixação em Portugal;
  • Educação, formação profissional e ensino superior, disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa, direcionando as respostas para processos de recrutamento em Portugal e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares;
  • Mobilidade geográfica e Apoios ao Emprego, incentivar o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal, através da implementação de uma medida de apoio financeiro, designada por Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.
  • Fiscalidade, a medida de apoio fiscal a ex-residentes terminou em dezembro de 2020 tendo o Governo decidido promover as iniciativas legislativas conducentes à sua prorrogação até 2023.
  • Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, criar condições para que os processos de reconhecimento das habilitações académicas obtidas fora de Portugal, sejam concluídos de forma mais célere e eficaz.
  • Investimento: apoiar as intenções de regresso que comportem um potencial de micro e pequeno investimento, através da disponibilização de uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial e criação de novos negócios em território nacional.
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